Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbam cultos no país

• Procurador-geral da República protocolou pedido para que STF proíba os governos estaduais e do DF de suspender cultos

• Manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de SP

• Augusto Aras pediu que a liberação se estenda para todo o país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite de quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.

A manifestação se deu no âmbito de ação ajuizada pelo PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano SP.

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Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.

Segundo o PGR, a Constituição assegura a liberdade religiosa e que “a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia”.

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No parecer ao Supremo, ele destaca que o decreto do governador de São Paulo, João Doria, é inconstitucional porque desrespeita o deito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. O decreto que vetou atividades religiosas coletivas foi editado após recomendação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo.

O documento de Augusto Aras reforça a necessidade de suspensão “imediata” do decreto paulista, “a fim de que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa, principal feriado cristão”.

“O perigo na demora em se obter o provimento jurisdicional decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (semana santa), de modo que a proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo neste momento de especial significado religioso inflige maior sofrimento na população do estado”, diz a manifestação.

O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado. Foram quase quatro mil mortos pela covid-19 nas últimas 24 horas.

Brasil tem recorde de mortes por Covid em 24h: 3.869

Desde o início da pandemia, 321.515 pessoas foram mortas no Brasil pelo coronavírus até quarta-feira (31). O total de casos chegou a 12.748.747, de acordo com o painel atualizado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), um sistema próprio de informações que reúne dados de contaminados e de óbitos em contagem paralela à do governo.foram mortas pelo coronavírus no Brasil.

O número de vítimas registradas por dia tem batido recordes, ficando acima de 3 mil pessoas.

Os Estados Unidos são o único país com mais mortos do que o Brasil em números absolutos: 562.063 vítimas. Mas o número de novos casos e novas mortes por dia vem em forte queda.