
Decreto estabelecido pelo Governo da Bahia, publicado no último dia 4, estabeleceu a o funcionamento dos bares, restaurantes e similares em todo o estado, com permissão de abertura até às 19h para atendimento presencial a partir desta segunda-feira (5).
O novo decreto altera publicação do dia 1º de abril e determina que “Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h”, publicou.
De acordo com a publicação as medidas restritivas ainda são necessárias para “reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal”, escreveu.
De acordo com o decreto os estabelecimentos precisam limitar a ocupação ao “máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local.”
O decreto publicado neste dia 4 de abril não traz, por enquanto, nenhuma restrição à abertura dos Bares, restaurantes e congêneres nos finais de semana.